O presente contrato 茅 utilizado quando h谩 necessidade de vender um im贸vel que pertencia a uma pessoa falecida. Para sua valida莽茫o, 茅 necess谩rio que o processo de invent谩rio (judicial ou extrajudicial) esteja conclu铆do ou em fase que permita a venda do bem, com a devida autoriza莽茫o de todos os herdeiros. A legisla莽茫o brasileira exige documenta莽茫o espec铆fica e procedimentos especiais para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, incluindo a comprova莽茫o da regularidade do processo sucess贸rio e a legitimidade dos herdeiros para realizar a venda.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores (herdeiros), comprador, e dados do falecido propriet谩rio original
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo registro, matr铆cula e documenta莽茫o do invent谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Origem da Propriedade: Detalhes da sucess茫o, n煤mero do processo de invent谩rio ou escritura de invent谩rio extrajudicial
5. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade da sucess茫o
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos e taxas pendentes
7. Cl谩usulas de Transmiss茫o: Termos da transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria, se houver
3. Benfeitorias: Descri莽茫o de melhorias ou modifica莽玫es pendentes no im贸vel
4. Cl谩usula de Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as condi莽玫es do neg贸cio
1. Anexo I - Documentos do Invent谩rio: C贸pia da certid茫o de 贸bito, formal de partilha ou escritura de invent谩rio
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula atualizada e certid玫es negativas do im贸vel
3. Anexo III - Documentos Pessoais: Documentos de identifica莽茫o dos herdeiros e comprador
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos herdeiros, se aplic谩vel
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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