A escritura p煤blica de compra e venda 茅 um documento essencial e obrigat贸rio para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, conforme estabelecido no artigo 108 do C贸digo Civil, quando o valor do im贸vel excede 30 sal谩rios m铆nimos. Este instrumento deve ser lavrado em Cart贸rio de Notas por tabeli茫o, seguindo rigorosos requisitos legais para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e permitir o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e dados banc谩rios
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento total do valor pelo vendedor e transfer锚ncia da posse
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e demais garantias
6. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia definitiva do bem e autoriza莽茫o para registro
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
2. Cl谩usula de Vistoria: Detalhamento do estado de conserva莽茫o do im贸vel e eventuais defeitos
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia em caso de venda futura
4. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas em caso de descumprimento contratual
1. Certid玫es: Anexo contendo certid玫es negativas do im贸vel e dos vendedores
2. Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU, planta e documentos t茅cnicos
3. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, documentos de representa莽茫o legal das partes
4. Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico com fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
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