O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria quando o vendedor 茅 casado, exigindo a participa莽茫o e concord芒ncia expressa do c么njuge conforme determina a legisla莽茫o brasileira. Este tipo de contrato requer aten莽茫o especial 脿s formalidades legais, especialmente quanto ao regime de bens do casamento e 脿 necessidade de outorga conjugal para a validade da aliena莽茫o do im贸vel, conforme previsto no artigo 1.647 do C贸digo Civil Brasileiro.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores casados, incluindo regime de casamento, e do comprador com todos os dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento das condi莽玫es de pagamento
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores quando aplic谩vel
5. Clausula de Transmiss茫o: Termos da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
6. Outorga Conjugal: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia do c么njuge com a venda
7. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos e taxas
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre condi莽玫es particulares da negocia莽茫o
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem quando houver intermedi谩rio
3. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades por descumprimento
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para terceiros
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU e documenta莽茫o completa do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identifica莽茫o das partes e certid茫o de casamento
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es de d茅bitos e 么nus do im贸vel e dos vendedores
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel quando aplic谩vel
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar