tiktok成人版

Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de lote urbano, regulando a transfer锚ncia de propriedade do im贸vel mediante pagamento do pre莽o acordado. O documento define os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo as condi莽玫es de pagamento, caracter铆sticas do im贸vel, responsabilidades sobre tributos e taxas, al茅m das garantias legais previstas na legisla莽茫o brasileira, especialmente o C贸digo Civil e a Lei 6.766/1979.

N茫o usamos seus dados para treinar

Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: fa莽a uma revis茫o avan莽ada de um j谩 existente
Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano

Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.

O que 茅 um Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano?

O mercado imobili谩rio brasileiro 茅 regulado por diversas leis que visam garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es de compra e venda de im贸veis. Este tipo de contrato 茅 fundamental para formalizar a aliena莽茫o de lotes urbanos, sendo regido principalmente pela Lei 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e pelo C贸digo Civil Brasileiro. O documento deve atender aos requisitos legais espec铆ficos para transmiss茫o de propriedade imobili谩ria, incluindo a necessidade de registro posterior em cart贸rio para efetiva莽茫o da transfer锚ncia.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel

4. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva da propriedade e obriga莽玫es relacionadas ao registro

5. Responsabilidades das Partes: Direitos e deveres do comprador e vendedor, incluindo pagamento de taxas e impostos

6. Clausulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano?

1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra

2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual

3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela transa莽茫o

4. Cl谩usula de Anu锚ncia: Autoriza莽茫o do c么njuge ou outros interessados quando aplic谩vel

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano?

1. Certid茫o de Matr铆cula: Documento atualizado do registro do im贸vel

2. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do lote e suas caracter铆sticas

3. Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da inexist锚ncia de d茅bitos do vendedor

4. Planta do Loteamento: Representa莽茫o gr谩fica do lote dentro do loteamento

5. Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa

No items found.
See more related templates

A promessa de seguran莽a da Genie

A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.

Seus documentos s茫o privados:

N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o

Seus documentos est茫o protegidos:

Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit

Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a

Seguran莽a organizacional:

Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar