O contrato de compra e venda de motocicleta 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de uma motocicleta no Brasil. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, sendo essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e documentar as condi莽玫es acordadas entre as partes. O documento serve como comprovante legal da negocia莽茫o e 茅 necess谩rio para a transfer锚ncia oficial do ve铆culo junto ao DETRAN.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, quilometragem, n煤mero do chassi, RENAVAM e placa
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, condi莽玫es e prazos para quita莽茫o
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, aus锚ncia de 么nus, multas, d茅bitos ou restri莽玫es sobre o ve铆culo
5. Declara莽玫es do Comprador: Confirma莽茫o de vistoria da moto, aceita莽茫o das condi莽玫es e ci锚ncia do estado do ve铆culo
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo custos de transfer锚ncia e documenta莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es de Garantia: Termos e prazo de garantia oferecidos pelo vendedor, quando aplic谩vel
2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de despachantes ou intermedi谩rios envolvidos na transa莽茫o
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e condi莽玫es espec铆ficas
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, manual do propriet谩rio e documentos relacionados
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas da motocicleta
3. Anexo III - Comprovante de Quita莽茫o: Recibos e comprovantes de pagamento
4. Anexo IV - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Registro de revis玫es e manuten莽玫es realizadas, quando dispon铆vel
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