O contrato de compra e venda de motocicleta 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de uma motocicleta mediante pagamento acordado. Este tipo de contrato 茅 fundamental no Brasil para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e atender 脿s exig锚ncias legais de transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores. O documento deve seguir as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais normas pertinentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta incluindo marca, modelo, ano, cor, quilometragem, n煤mero do chassi e placa
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condi莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽茫o de Propriedade: Afirma莽茫o do vendedor que a moto est谩 livre de 么nus, d铆vidas ou processos
5. Estado do Bem: Descri莽茫o das condi莽玫es atuais da motocicleta e eventuais defeitos conhecidos
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte na transfer锚ncia e entrega do ve铆culo
7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se houver
2. Multas e Penalidades: Consequ锚ncias em caso de descumprimento do contrato
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do documento do ve铆culo (CRLV), hist贸rico de revis玫es e manuten莽玫es
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhando as condi莽玫es da motocicleta no momento da venda
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras relacionadas 脿 venda
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