A compra e venda de im贸veis rurais no Brasil 茅 regulamentada por legisla莽茫o espec铆fica, principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e pelo C贸digo Civil Brasileiro. Este tipo de contrato requer aten莽茫o especial 脿s quest玫es ambientais, regularidade cadastral junto ao INCRA, e conformidade com as normas de registro imobili谩rio. A transa莽茫o deve respeitar os limites constitucionais de aquisi莽茫o de terras rurais e atender 脿s exig锚ncias de certifica莽茫o e georreferenciamento do im贸vel, quando aplic谩veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, n煤mero de matr铆cula, registro imobili谩rio, coordenadas geogr谩ficas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequ锚ncias do inadimplemento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental do im贸vel
5. Transfer锚ncia da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e contribui莽玫es referentes ao im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es para exerc铆cio do direito de prefer锚ncia em caso de venda futura
2. Benfeitorias: Descri莽茫o e condi莽玫es relacionadas 脿s benfeitorias existentes no im贸vel
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Arrendamentos Existentes: Informa莽玫es sobre contratos de arrendamento em vigor, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, CCIR, CAR, ITR e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel com coordenadas e caracter铆sticas topogr谩ficas
3. Anexo III - Documenta莽茫o Ambiental: Licen莽as ambientais, cadastro ambiental rural e documenta莽茫o de reserva legal
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
5. Anexo V - Fotos e Mapas: Registros fotogr谩ficos e mapas georreferenciados do im贸vel
Autores
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