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Contrato de Compra e Venda de Um Carro para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Um Carro para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de um ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as obriga莽玫es e direitos do vendedor e comprador, incluindo o pre莽o acordado, a forma de pagamento, as condi莽玫es do ve铆culo, as garantias oferecidas e os procedimentos para transfer锚ncia junto ao DETRAN, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil e o C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro.

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Contrato de Compra e Venda de Um Carro

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O que 茅 um Contrato de Compra e Venda de Um Carro?

O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a transa莽茫o de compra e venda de um ve铆culo automotor no Brasil, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. Este documento 茅 necess谩rio para garantir a legitimidade da transa莽茫o, possibilitar a transfer锚ncia legal do ve铆culo junto aos 贸rg茫os competentes e estabelecer as condi莽玫es espec铆ficas da negocia莽茫o, incluindo o estado do bem, o valor e a forma de pagamento acordados entre as partes.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Um Carro?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declara莽茫o de Propriedade: Afirma莽茫o do vendedor que o ve铆culo est谩 livre de 么nus, multas e impedimentos

5. Transfer锚ncia de Propriedade: Compromisso e prazo para realiza莽茫o da transfer锚ncia junto ao DETRAN

6. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es atuais do ve铆culo e eventuais defeitos conhecidos

7. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato

8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com identifica莽茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Um Carro?

1. Garantia: Termos e condi莽玫es de eventual garantia oferecida pelo vendedor

2. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos

3. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual

4. Vistoria Pr茅via: Laudo de vistoria realizada no ve铆culo antes da venda

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Um Carro?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)

2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras

3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Documentos e fotos da vistoria realizada no ve铆culo

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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