O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade e direitos possess贸rios de bens im贸veis no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002). Este tipo de contrato 茅 essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria e seus direitos possess贸rios associados, devendo ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para ter efic谩cia plena.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, registro e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento
4. Transmiss茫o da Posse: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse do im贸vel
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre melhorias existentes ou futuras no im贸vel
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Condi莽玫es espec铆ficas tempor谩rias ou excepcionais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos comprobat贸rios do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais e comprovantes dos contratantes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos das transa莽玫es financeiras
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, documentos de representa莽茫o legal das partes
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