Este tipo de contrato 茅 regulado especificamente pelo C贸digo Civil Brasileiro, que estabelece requisitos especiais para sua validade devido 脿 rela莽茫o familiar entre as partes. A principal caracter铆stica 茅 a necessidade de consentimento expresso dos demais descendentes e do c么njuge do vendedor para evitar preju铆zos 脿 leg铆tima dos herdeiros necess谩rios. A jurisprud锚ncia brasileira considera anul谩vel a venda realizada sem estas anu锚ncias, com prazo prescricional de 20 anos conforme S煤mula 494 do STF. O objetivo 茅 proteger o patrim么nio familiar e garantir a isonomia entre os herdeiros.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do ascendente (vendedor) e descendente (comprador), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel/bem objeto da venda, incluindo caracter铆sticas, dimens玫es, registro e matr铆cula se im贸vel
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo poss铆veis parcelamentos
4. Consentimento dos Demais Descendentes: Declara莽茫o expressa de concord芒ncia dos outros descendentes e c么njuge do vendedor, com qualifica莽茫o completa dos mesmos
5. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor ao comprador
6. Transmiss茫o de Posse e Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia da posse e propriedade do bem
7. Responsabilidades e Garantias: Defini莽茫o das obriga莽玫es e garantias de ambas as partes
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Direito de Prefer锚ncia: Eventual direito de prefer锚ncia em caso de venda futura
4. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre benfeitorias existentes ou futuras no bem
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos do bem objeto da venda
2. Anexo II - Termos de Anu锚ncia: Declara莽玫es individuais de consentimento dos demais descendentes e c么njuge
3. Anexo III - Laudo de Avalia莽茫o: Avalia莽茫o do bem por profissional habilitado comprovando valor de mercado
4. Anexo IV - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o dos contratantes
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