O Contrato de Compra e Venda entre C么njuges 茅 um instrumento jur铆dico previsto na legisla莽茫o brasileira que permite a transfer锚ncia de propriedade de bens entre marido e mulher. Este tipo de contrato deve observar requisitos espec铆ficos do C贸digo Civil, especialmente quanto ao regime de bens do casamento e 脿 necessidade de preserva莽茫o dos interesses patrimoniais do casal. A valida莽茫o deste tipo de transa莽茫o requer aten莽茫o especial para evitar simula莽玫es ou fraudes contra credores, sendo necess谩rio comprovar a origem dos recursos e a legitimidade da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos c么njuges vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, profiss茫o, RG, CPF, regime de casamento e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, registros e documenta莽茫o pertinente
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre os c么njuges
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do bem, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades sobre o objeto
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es e termos para a efetiva transfer锚ncia do bem entre os c么njuges
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Espec铆ficas do Regime de Bens: Detalhamento das implica莽玫es do regime de bens do casamento na transa莽茫o
2. Origem dos Recursos: Declara莽茫o sobre a origem dos recursos utilizados na transa莽茫o
3. Declara莽茫o de Ci锚ncia de Herdeiros: Manifesta莽茫o de ci锚ncia de herdeiros, quando aplic谩vel
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da transa莽茫o por qualquer das partes
1. Anexo I - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais dos c么njuges e certid茫o de casamento
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Bem: Documentos comprobat贸rios da propriedade e estado do bem
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es necess谩rias para comprovar a inexist锚ncia de 么nus sobre o bem
4. Anexo IV - Avalia莽茫o do Bem: Laudo de avalia莽茫o do bem objeto da transa莽茫o
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