O Contrato de Compra e Venda entre Particulares 茅 um instrumento jur铆dico tradicionalmente utilizado no Brasil para formalizar transa莽玫es de bens entre pessoas f铆sicas. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002) e visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, estabelecendo claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o, os direitos e as obriga莽玫es de cada parte. 脡 um documento essencial para comprovar a transfer锚ncia de propriedade e proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, moeda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, prazo, local e responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a propriedade do bem, aus锚ncia de 么nus e estado do objeto
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por inadimplemento, mora ou descumprimento contratual
2. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas particulares aplic谩veis ao caso concreto
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
4. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos comprobat贸rios da propriedade e caracter铆sticas do bem
2. Anexo II - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Registros fotogr谩ficos do estado atual do bem
3. Anexo III - Termos de Vistoria: Laudo detalhado das condi莽玫es do bem, se aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando necess谩rio
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