O presente contrato 茅 elaborado para documentar e formalizar a transa莽茫o de compra e venda de um jet ski no Brasil, considerando as particularidades deste tipo de bem m贸vel e as exig锚ncias legais espec铆ficas. Este documento visa garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, al茅m de atender 脿s regulamenta莽玫es da Autoridade Mar铆tima brasileira quanto 脿 transfer锚ncia de propriedade de embarca莽玫es de esporte e recreio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do jet ski, incluindo marca, modelo, ano, n煤mero de s茅rie, cor e demais caracter铆sticas identificadoras
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo e condi莽玫es espec铆ficas para quita莽茫o
4. Declara莽茫o de Propriedade: Afirma莽茫o do vendedor sobre a propriedade do bem, aus锚ncia de 么nus e regularidade da documenta莽茫o
5. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazo para entrega do jet ski e transfer锚ncia da documenta莽茫o
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte no processo de compra e venda
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Estado de Conserva莽茫o: Relat贸rio detalhado sobre as condi莽玫es atuais do jet ski e eventuais avarias
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se aplic谩vel
3. Multas e D茅bitos: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou n茫o de multas e d茅bitos pendentes
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Jet Ski: C贸pias dos documentos oficiais do jet ski, incluindo registro na Marinha e hist贸rico de manuten莽茫o
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhado sobre as condi莽玫es do jet ski no momento da venda
3. Anexo III - Termos de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia e procedimentos para acionamento
4. Anexo IV - Comprovante de Quita莽茫o: Recibos e comprovantes de pagamento relacionados 脿 transa莽茫o
Autores
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