O Contrato de Compra e Venda Parcelada 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil para facilitar transa莽玫es comerciais, permitindo ao comprador adquirir bens ou produtos mediante pagamento em parcelas, enquanto garante ao vendedor as devidas seguran莽as jur铆dicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transa莽玫es comerciais com pagamento dividido, tornando-se fundamental no com茅rcio brasileiro e sendo regulado por legisla莽茫o espec铆fica que visa proteger os interesses de ambas as partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da compra, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Condi莽玫es de Entrega: Prazo, local e condi莽玫es para entrega do bem ou produto
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo vendedor e condi莽玫es de manuten莽茫o
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Defini莽茫o de penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplic谩vel
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
3. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do bem, quando aplic谩vel
4. Condi莽玫es de Uso: Especifica莽玫es sobre a utiliza莽茫o adequada do bem durante o per铆odo de pagamento
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e fotogr谩fico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es de garantia do produto
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio do estado atual do bem, quando aplic谩vel a bens usados
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