O contrato de compra e venda envolvendo pessoas casadas no Brasil requer formalidades espec铆ficas devido ao regime de bens do casamento. A legisla莽茫o brasileira exige a outorga conjugal para aliena莽茫o de bens, conforme previsto no C贸digo Civil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias legais espec铆ficas das transa莽玫es envolvendo c么njuges, garantindo a validade do neg贸cio jur铆dico e a prote莽茫o patrimonial das fam铆lias envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores casados, incluindo nomes, nacionalidade, profiss茫o, RG, CPF, regime de casamento e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, documenta莽茫o e estado atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, incluindo forma de quita莽茫o
4. Declara莽茫o de Outorga Conjugal: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia dos c么njuges com a transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es e momento da transfer锚ncia efetiva da propriedade
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de tributos e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da transa莽茫o e penalidades aplic谩veis
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Vistoria: Detalhamento do estado do im贸vel e eventuais ressalvas
4. Certid玫es Negativas: Listagem de certid玫es apresentadas pelos vendedores
1. Anexo I - Documentos dos C么njuges: C贸pias das certid玫es de casamento e documentos pessoais
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU e demais documentos do im贸vel
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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