A escritura p煤blica de compra e venda 茅 um instrumento formal exigido pela lei brasileira para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, conforme estabelecido no C贸digo Civil. Este documento possui f茅 p煤blica e 茅 essencial para o registro da transfer锚ncia no cart贸rio de registro de im贸veis. A escritura deve conter todos os elementos essenciais da negocia莽茫o, incluindo a perfeita identifica莽茫o das partes e do im贸vel, valor e forma de pagamento, al茅m das declara莽玫es necess谩rias sobre a inexist锚ncia de 么nus ou impedimentos 脿 transfer锚ncia.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo eventual parcelamento ou financiamento
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor ao comprador
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia definitiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus reais
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvida na transa莽茫o
2. Direito de Prefer锚ncia: Eventuais condi莽玫es de prefer锚ncia em caso de venda futura
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, registro do im贸vel e documentos complementares
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel com fotos e observa莽玫es
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas, memorial descritivo e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel
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