O Contrato de Compra e Venda Sem Escritura 茅 um instrumento particular utilizado no Brasil para formalizar transa莽玫es de bens m贸veis ou im贸veis quando n茫o h谩 exig锚ncia legal de escritura p煤blica. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, sendo amplamente utilizado em transa莽玫es de menor valor ou complexidade. Embora n茫o necessite de escritura p煤blica, o contrato deve conter todos os elementos essenciais para sua validade jur铆dica, incluindo a correta identifica莽茫o das partes, descri莽茫o do bem, pre莽o e condi莽玫es de pagamento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento acordada, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo entrega do bem e pagamento
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es e momento da efetiva transfer锚ncia do bem ao comprador
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelo vendedor ou exigidas pelo comprador
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do bem e das partes
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre comunica莽玫es, altera莽玫es do contrato e outros aspectos
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
3. Anexo III - Fotos e Laudos: Registros fotogr谩ficos e laudos t茅cnicos do bem, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, se houver representa莽茫o por terceiros
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