No Brasil, o contrato verbal de compra e venda 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e possui a mesma validade jur铆dica que um contrato escrito, desde que presentes os requisitos legais essenciais. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado em transa莽玫es de menor complexidade e valor, sendo uma pr谩tica tradicional no com茅rcio brasileiro. A informalidade do acordo verbal n茫o diminui suas obriga莽玫es legais, mantendo-se os direitos e deveres das partes conforme a legisla莽茫o vigente.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, documentos de identifica莽茫o, endere莽o e qualifica莽茫o do vendedor e comprador
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor acordado, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas da transa莽茫o financeira
4. Local e Data da Transa莽茫o: Indica莽茫o precisa de onde e quando o acordo verbal foi estabelecido
5. Testemunhas: Identifica莽茫o das testemunhas que presenciaram o acordo verbal
1. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo vendedor sobre o produto ou bem
2. Condi莽玫es de Entrega: Detalhes sobre prazo, local e responsabilidade pela entrega do bem
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
4. V铆cios e Defeitos: Declara莽茫o sobre o estado do bem e responsabilidades sobre eventuais defeitos
1. Registro Fotogr谩fico: Fotografias do bem ou produto no momento da negocia莽茫o
2. Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes de transfer锚ncias relacionados 脿 transa莽茫o
3. Documenta莽茫o do Bem: C贸pias de documentos relacionados ao bem negociado, quando aplic谩vel
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