O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Este tipo de contrato é utilizado quando há necessidade de fabricação de produtos específicos e customizados, onde o Contratante fornece as especificações e o Contratado se responsabiliza pela produção conforme os requisitos estabelecidos.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do produto a ser fabricado, incluindo especificações técnicas, quantidade e características
3. Prazo de Execução: Definição dos prazos para fabricação, entrega e cronograma de produção
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do contrato, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de especificações, aprovações e pagamentos
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do fabricante, incluindo qualidade, prazos e garantias
7. Garantia: Termos e condições da garantia do produto fabricado
8. Confidencialidade: Proteção de informações confidenciais e segredos industriais
9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual e industrial
2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
3. Seguros: Requisitos de seguros para a produção e transporte
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do produto a ser fabricado, incluindo desenhos e medidas
2. Anexo II - Cronograma de Produção: Calendário detalhado com etapas de fabricação e entregas
3. Anexo III - Termos de Garantia: Detalhamento das condições de garantia e procedimentos de manutenção
4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Definição clara das responsabilidades de cada parte durante o processo de fabricação
5. Anexo V - Procedimentos de Qualidade: Padrões de qualidade, testes e inspeções requeridos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Contrato de Fabricação Sob Encomenda
Acordo para fabricação de produtos sob medida conforme especificações do Contratante.
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