A novação de dívida é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite a substituição de uma obrigação existente por uma nova. Esta modalidade contratual é amplamente utilizada em situações de renegociação de dívidas, onde as partes desejam estabelecer novas condições mais adequadas à realidade atual, extinguindo-se a obrigação original e criando-se uma nova em seu lugar. A validade da novação depende do consentimento expresso das partes e da existência de uma obrigação anterior válida, sendo que a nova obrigação deve apresentar algum elemento novo que a diferencie da original, seja em suas condições, valores ou forma de pagamento.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados do contrato original
2. Do Objeto: Descrição detalhada da dívida original e da nova obrigação que a substituirá
3. Do Valor: Valor total da dívida novada e condições financeiras aplicáveis
4. Da Forma de Pagamento: Detalhamento das condições, prazos e formas de pagamento da nova dívida
5. Da Extinção da Dívida Original: Declaração expressa de extinção da obrigação anterior e seus acessórios
6. Das Garantias: Especificação das garantias oferecidas para a nova obrigação
7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
8. Disposições Finais: Condições gerais do contrato e declarações das partes
9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas
1. Dos Encargos Moratórios: Definição de multas e juros em caso de inadimplemento
2. Da Impossibilidade de Novação Parcial: Cláusula que estabelece a impossibilidade de novar apenas parte da dívida
3. Do Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da nova dívida
4. Das Declarações e Obrigações: Compromissos adicionais assumidos pelas partes
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida Original: Detalhamento do histórico e composição da dívida original
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas da nova dívida
3. Anexo III - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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