O contrato de permuta 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, artigos 533 a 535, e consiste em um acordo bilateral onde as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que n茫o seja dinheiro. Esta modalidade contratual tem origem hist贸rica no escambo e permanece como importante instrumento jur铆dico para transa莽玫es que envolvem troca de bens. No Brasil, a permuta pode envolver bens m贸veis, im贸veis ou direitos, sendo comum em transa莽玫es imobili谩rias e comerciais quando h谩 interesse m煤tuo nos bens a serem trocados.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo nome, qualifica莽茫o, documentos, estado civil e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos bens ou direitos a serem permutados, incluindo suas caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e valores atribu铆dos
3. Condi莽玫es da Permuta: Termos e condi莽玫es espec铆ficas da troca, incluindo data de transfer锚ncia, forma de entrega e responsabilidades
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a propriedade, posse leg铆tima e aus锚ncia de 么nus sobre os bens permutados
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo despesas, impostos e eventuais reparos necess谩rios
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Torna: Defini莽茫o de eventual complemento em dinheiro quando os bens permutados t锚m valores diferentes
2. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos ou condi莽玫es que precisam ser cumpridos antes da efetiva莽茫o da permuta
3. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento do contrato
4. Disposi莽玫es Anticorrup莽茫o: Cl谩usulas relacionadas ao cumprimento das leis anticorrup莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Bens: Documentos comprobat贸rios da propriedade e estado dos bens permutados
2. Anexo II - Laudos de Avalia莽茫o: Relat贸rios t茅cnicos com avalia莽茫o do valor dos bens permutados
3. Anexo III - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o e comprovantes de representa莽茫o legal
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es comprovando a inexist锚ncia de 么nus ou impedimentos sobre os bens
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