Este contrato é estabelecido para formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços de transporte no território brasileiro. O documento visa garantir a segurança jurídica da operação, estabelecendo claramente as responsabilidades, condições de execução dos serviços e garantias necessárias, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de transportes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Preço e Forma de Pagamento: Valores, prazos e condições de pagamento pelos serviços prestados
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata o serviço de transporte
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades da parte que prestará o serviço de transporte
7. Seguro e Responsabilidades: Especificações sobre seguros obrigatórios e responsabilidades por danos ou perdas
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
5. Meio Ambiente: Compromissos ambientais e conformidade com legislação ambiental
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento das rotas, frequência e especificações dos serviços de transporte
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de serviço, rota ou carga
3. Anexo III - Requisitos Operacionais: Especificações técnicas dos veículos e equipamentos necessários
4. Anexo IV - Procedimentos de Segurança: Normas e procedimentos de segurança a serem seguidos
5. Anexo V - Documentação: Lista de documentos necessários para operação (licenças, autorizações, etc.)
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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