A prestação de serviços de enfermagem no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os requisitos e parâmetros para o exercício da profissão. Este contrato visa formalizar a relação de prestação de serviços, garantindo a segurança jurídica e o cumprimento das normas profissionais, considerando as particularidades do exercício da enfermagem e a necessidade de proteção tanto do profissional quanto do contratante.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e registro profissional COREN
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de enfermagem a serem prestados, incluindo local, horários e tipo de atendimento
3. Obrigações do Contratado: Deveres do profissional de enfermagem, incluindo procedimentos, protocolos e responsabilidades técnicas
4. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento, fornecimento de condições adequadas de trabalho
5. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, periodicidade, forma de pagamento e reajustes
6. Prazo de Vigência: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo profissional e proteção de dados do paciente
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Substituição: Condições para substituição do profissional em casos de ausência
4. Seguro de Responsabilidade Civil: Disposições sobre cobertura de seguro profissional
1. Anexo I - Procedimentos Autorizados: Lista detalhada dos procedimentos de enfermagem incluídos no contrato
2. Anexo II - Protocolos Técnicos: Protocolos e procedimentos operacionais padrão a serem seguidos
3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores por procedimento ou tipo de serviço
4. Anexo IV - Escala de Trabalho: Cronograma de horários e plantões quando aplicável
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