O presente contrato é celebrado no contexto da necessidade de formalizar a relação jurídica para a produção de obra artística no Brasil. Considerando a importância de proteger os direitos autorais e estabelecer claramente as condições de produção, este instrumento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, em conformidade com a legislação brasileira de direitos autorais e produção artística.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra artística a ser produzida, incluindo especificações técnicas e características essenciais
3. Prazo e Cronograma: Definição dos prazos de execução, etapas de produção e data de entrega final da obra
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total, forma de pagamento, parcelas e condições financeiras
5. Direitos Autorais: Definição sobre a titularidade dos direitos autorais, licenciamentos e uso da obra
6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada parte contratante
7. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações confidenciais do projeto
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços artísticos
2. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas necessárias durante a produção
3. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução
4. Cessão de Direitos de Imagem: Autorização para uso de imagem e voz em materiais promocionais
5. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico da obra artística, incluindo dimensões, materiais e requisitos específicos
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Planilha detalhada com prazos e marcos do projeto
3. Anexo III - Planilha de Custos: Discriminação dos valores e custos envolvidos na produção
4. Anexo IV - Termo de Cessão de Direitos: Documento específico para cessão de direitos autorais e conexos
5. Anexo V - Rider Técnico: Lista de equipamentos e recursos necessários para a produção
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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