O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil para negocia莽玫es imobili谩rias, servindo como garantia das partes at茅 a conclus茫o definitiva da transa莽茫o. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda antes da escritura definitiva, especialmente em casos de pagamento parcelado. 脡 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e por legisla莽玫es espec铆ficas como o Decreto-Lei 58/1937, que estabeleceu as bases para este tipo de negocia莽茫o no ordenamento jur铆dico brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Outorga da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 realizada a transfer锚ncia definitiva do im贸vel
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, inclusive responsabilidades por despesas e tributos
6. Mora e Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o cumprimento das obriga莽玫es, multas e penalidades aplic谩veis
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para uma das partes
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e honor谩rios do corretor, quando aplic谩vel
3. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais pend锚ncias estruturais
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, documentos do im贸vel e comprova莽茫o de regularidade
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es das partes envolvidas
5. Anexo V - Fotos e Plantas: Documenta莽茫o visual do im贸vel e plantas arquitet么nicas
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