O Contrato de Promessa de Aluguel 茅 um instrumento preliminar utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e pelo C贸digo Civil. Este tipo de contrato 茅 comum quando as partes precisam estabelecer condi莽玫es pr茅vias antes da efetiva莽茫o da loca莽茫o, seja por necessidade de adequa莽玫es no im贸vel, obten莽茫o de documentos ou cumprimento de outras exig锚ncias espec铆ficas. Serve como garantia de que a loca莽茫o ser谩 realizada ap贸s o atendimento das condi莽玫es acordadas, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o per铆odo preparat贸rio 脿 loca莽茫o definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente locador e promitente locat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da promessa de loca莽茫o, incluindo endere莽o completo, 谩rea, caracter铆sticas e estado de conserva莽茫o
3. Prazo: Defini莽茫o do per铆odo para celebra莽茫o do contrato definitivo de loca莽茫o
4. Valor do Aluguel: Especifica莽茫o do valor do aluguel acordado e forma de reajuste
5. Condi莽玫es Precedentes: Estabelecimento das condi莽玫es que devem ser cumpridas para a efetiva莽茫o do contrato definitivo
6. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades do promitente locador e promitente locat谩rio
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Arras ou Sinal: Valor pago antecipadamente como garantia da promessa de loca莽茫o
2. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de melhorias no im贸vel antes da loca莽茫o
3. Multa: Penalidades por descumprimento da promessa
4. Subloca莽茫o: Possibilidade ou veda莽茫o de subloca莽茫o futura
5. Garantias: Modalidades de garantia aceitas para o futuro contrato de loca莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU e documentos comprobat贸rios da propriedade
2. Anexo II - Vistoria Preliminar: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es atuais do im贸vel com fotos
3. Anexo III - Projeto de Adequa莽玫es: Se aplic谩vel, detalhamento de reformas ou adequa莽玫es acordadas antes da loca莽茫o
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
Autores
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