O Contrato de Promessa de Permuta 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, especificamente nos artigos relacionados aos contratos preliminares e ao contrato de permuta. Este instrumento surge da necessidade de formalizar a inten莽茫o das partes em realizar uma troca de bens futura, estabelecendo previamente as condi莽玫es e garantias necess谩rias para a posterior efetiva莽茫o da permuta definitiva. Diferente da compra e venda, a permuta envolve a troca direta de bens, podendo ou n茫o haver complementa莽茫o em dinheiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos permutantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados, incluindo suas caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a propriedade dos bens, inexist锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
4. Condi莽玫es da Permuta: Termos e condi莽玫es para efetiva莽茫o da troca, incluindo prazos e eventuais compensa莽玫es financeiras
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas
6. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Estabelecimento dos prazos e forma de entrega dos bens permutados
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Rescis茫o: Penalidades por descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o contratual
2. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre eventual intermedi谩rio ou corretor
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da promessa de permuta
4. Vistoria: Detalhamento da vistoria realizada nos bens objeto da permuta
1. Anexo I - Documentos dos Bens: C贸pias das matr铆culas, registros, documentos fiscais e fotos dos bens
2. Anexo II - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade dos bens e das partes
3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Relat贸rios t茅cnicos de avalia莽茫o dos bens a serem permutados
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Caso aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para realizar a permuta
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