O Contrato de Troca de Casa 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, especificamente nos artigos que tratam do contrato de permuta. Este tipo de acordo 茅 utilizado quando duas partes desejam trocar entre si a propriedade de seus respectivos im贸veis, podendo haver ou n茫o compensa莽茫o financeira para equilibrar eventuais diferen莽as de valor. A permuta imobili谩ria exige o cumprimento de formalidades legais espec铆ficas, incluindo registro em cart贸rio, e deve atender aos requisitos da Lei de Registros P煤blicos para sua efetiva莽茫o.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos im贸veis a serem trocados, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Valor dos Im贸veis: Declara莽茫o do valor atribu铆do a cada im贸vel e eventuais compensa莽玫es financeiras
4. Condi莽玫es da Troca: Termos e condi莽玫es espec铆ficas da permuta, incluindo prazos e forma de transfer锚ncia
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte quanto a impostos, taxas, despesas e regulariza莽玫es
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal dos im贸veis e garantias oferecidas pelas partes
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽茫o Suspensiva: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da efetiva莽茫o da troca
2. Benfeitorias: Descri莽茫o de melhorias ou modifica莽玫es permitidas nos im贸veis antes da conclus茫o da troca
3. Multas: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento do contrato
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretores ou intermedi谩rios envolvidos na transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Im贸veis: C贸pias das matr铆culas, certid玫es e documentos dos im贸veis
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual dos im贸veis com fotos
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade fiscal e legal
4. Anexo IV - Plantas e Documentos T茅cnicos: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica dos im贸veis
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