O 谩gio imobili谩rio representa um valor adicional cobrado pela cess茫o de direitos sobre um im贸vel, geralmente relacionado 脿 valoriza莽茫o do bem ou 脿 sua posi莽茫o comercial privilegiada. Este tipo de contrato 茅 comum no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em situa莽玫es onde existe uma vantagem comercial ou direito de prefer锚ncia sobre determinado im贸vel. O documento 茅 regulado pelo C贸digo Civil brasileiro e legisla莽玫es correlatas, visando garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e os direitos das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e do valor do 谩gio a ser negociado
3. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o do valor do 谩gio, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
5. Condi莽玫es da Transfer锚ncia: Estabelecimento dos termos e condi莽玫es para efetiva莽茫o da transfer锚ncia do 谩gio
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Rescis茫o: Cl谩usulas sobre penalidades em caso de descumprimento e condi莽玫es de rescis茫o
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre eventual participa莽茫o de corretor ou imobili谩ria
3. Disposi莽玫es Anticorrup莽茫o: Cl谩usulas de conformidade com leis anticorrup莽茫o e pr谩ticas 茅ticas
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es trocadas durante a negocia莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de documentos comprobat贸rios da situa莽茫o do im贸vel
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem os pagamentos realizados
3. Anexo III - Procura莽玫es: Caso aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes das partes
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o dos contratantes
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