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Contrato de Venda de Animal para Brasil

Modelo de Contrato de Venda de Animal para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a venda de animal entre o Vendedor e o Comprador, regulando a transfer锚ncia de propriedade, condi莽玫es de pagamento, responsabilidades das partes, garantias sobre a sa煤de e bem-estar do animal, documenta莽茫o necess谩ria e demais aspectos relacionados 脿 comercializa莽茫o, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel, incluindo o C贸digo Civil, normas de prote莽茫o animal e regulamenta莽玫es sanit谩rias vigentes.

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Contrato de Venda de Animal

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O que 茅 um Contrato de Venda de Animal?

O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a venda de animal no Brasil, considerando a necessidade de garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, o bem-estar do animal e o cumprimento das normas sanit谩rias. Este documento visa estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo garantias sobre a sa煤de do animal, condi莽玫es de pagamento e entrega, al茅m de assegurar a conformidade com as exig锚ncias legais brasileiras para este tipo de transa莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Venda de Animal?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e demais dados de qualifica莽茫o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do animal, incluindo esp茅cie, ra莽a, sexo, idade, caracter铆sticas f铆sicas, n煤mero de registro ou microchip

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condi莽玫es e prazos acordados

4. Entrega e Transfer锚ncia: Local e data de entrega do animal, condi莽玫es de transporte e transfer锚ncia de propriedade

5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a sa煤de do animal, hist贸rico veterin谩rio, vacinas e tratamentos realizados

6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo garantias e compromissos m煤tuos

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Venda de Animal?

1. Per铆odo de Adapta莽茫o: Prazo estabelecido para adapta莽茫o do animal ao novo ambiente e poss铆veis condi莽玫es de devolu莽茫o

2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, aplic谩vel em casos de venda a consumidores

3. Cl谩usula de Bem-estar Animal: Compromissos do comprador quanto aos cuidados e condi莽玫es de vida do animal

4. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do animal durante transporte ou per铆odo inicial

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Venda de Animal?

1. Anexo I - Documenta莽茫o Veterin谩ria: Carteira de vacina莽茫o, atestados de sa煤de, exames realizados e hist贸rico m茅dico do animal

2. Anexo II - Registros e Pedigree: Documentos de registro geneal贸gico, certificados de pedigree ou documentos de associa莽玫es de ra莽a

3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Declara莽茫o do comprador sobre ci锚ncia das necessidades e cuidados espec铆ficos do animal

4. Anexo IV - Fotos e Identifica莽茫o: Registro fotogr谩fico do animal e marcas distintivas para identifica莽茫o

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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