O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a venda de animal no Brasil, considerando a necessidade de garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, o bem-estar do animal e o cumprimento das normas sanit谩rias. Este documento visa estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo garantias sobre a sa煤de do animal, condi莽玫es de pagamento e entrega, al茅m de assegurar a conformidade com as exig锚ncias legais brasileiras para este tipo de transa莽茫o.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e demais dados de qualifica莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do animal, incluindo esp茅cie, ra莽a, sexo, idade, caracter铆sticas f铆sicas, n煤mero de registro ou microchip
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condi莽玫es e prazos acordados
4. Entrega e Transfer锚ncia: Local e data de entrega do animal, condi莽玫es de transporte e transfer锚ncia de propriedade
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a sa煤de do animal, hist贸rico veterin谩rio, vacinas e tratamentos realizados
6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo garantias e compromissos m煤tuos
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Per铆odo de Adapta莽茫o: Prazo estabelecido para adapta莽茫o do animal ao novo ambiente e poss铆veis condi莽玫es de devolu莽茫o
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, aplic谩vel em casos de venda a consumidores
3. Cl谩usula de Bem-estar Animal: Compromissos do comprador quanto aos cuidados e condi莽玫es de vida do animal
4. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do animal durante transporte ou per铆odo inicial
1. Anexo I - Documenta莽茫o Veterin谩ria: Carteira de vacina莽茫o, atestados de sa煤de, exames realizados e hist贸rico m茅dico do animal
2. Anexo II - Registros e Pedigree: Documentos de registro geneal贸gico, certificados de pedigree ou documentos de associa莽玫es de ra莽a
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Declara莽茫o do comprador sobre ci锚ncia das necessidades e cuidados espec铆ficos do animal
4. Anexo IV - Fotos e Identifica莽茫o: Registro fotogr谩fico do animal e marcas distintivas para identifica莽茫o
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