O presente contrato visa formalizar a venda de um cachorro, garantindo a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e o bem-estar do animal. A legisla莽茫o brasileira requer cuidados espec铆ficos na comercializa莽茫o de animais dom茅sticos, incluindo garantias de sa煤de e compromissos com o bem-estar animal. Este tipo de contrato tornou-se cada vez mais comum devido 脿 necessidade de proteger tanto os interesses das partes envolvidas quanto assegurar condi莽玫es adequadas para o animal.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do animal: ra莽a, idade, sexo, cor, n煤mero do microchip e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel e dados banc谩rios
4. Entrega do Animal: Data, local e condi莽玫es de entrega do cachorro ao comprador
5. Estado de Sa煤de: Declara莽茫o sobre a sa煤de do animal, incluindo vacina莽茫o, vermifuga莽茫o e condi莽玫es pr茅-existentes
6. Garantias: Per铆odo de garantia contra doen莽as cong锚nitas e condi莽玫es espec铆ficas de cobertura
7. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador quanto aos cuidados e bem-estar do animal
8. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para devolu莽茫o do animal dentro de um prazo estabelecido
2. Cl谩usula de Bem-estar Animal: Compromissos espec铆ficos do comprador quanto aos cuidados futuros do animal
3. Seguro Pet: Disposi莽玫es sobre seguro de sa煤de para o animal, se aplic谩vel
4. Cl谩usula de Reprodu莽茫o: Condi莽玫es e restri莽玫es relacionadas 脿 reprodu莽茫o do animal
1. Anexo I - Carteira de Vacina莽茫o: C贸pia da carteira de vacina莽茫o atualizada do animal
2. Anexo II - Pedigree: Documenta莽茫o de registro geneal贸gico, quando aplic谩vel
3. Anexo III - Laudos Veterin谩rios: Atestados e exames veterin谩rios recentes
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Declara莽茫o de compromisso com o bem-estar animal assinada pelo comprador
5. Anexo V - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Fotos do animal na data da venda para registro de suas caracter铆sticas e condi莽玫es
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