A crescente demanda por aparelhos celulares no mercado brasileiro e a necessidade de prote莽茫o jur铆dica nas rela莽玫es de consumo tornam essencial a formaliza莽茫o da compra e venda destes dispositivos atrav茅s de contratos espec铆ficos. Este documento visa estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es das partes, garantindo a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e o cumprimento das normas de prote莽茫o ao consumidor, considerando a natureza do produto como bem dur谩vel e suas especificidades t茅cnicas.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do aparelho celular, incluindo marca, modelo, n煤mero de s茅rie, cor e especifica莽玫es t茅cnicas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas (se aplic谩vel) e condi莽玫es espec铆ficas
4. Entrega: Prazo, local e condi莽玫es de entrega do aparelho
5. Garantia: Termos da garantia legal e contratual, procedimentos para acionamento e assist锚ncia t茅cnica
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a origem do produto, funcionamento e aus锚ncia de v铆cios
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Pol铆tica de Devolu莽茫o: Condi莽玫es e prazos para devolu莽茫o ou troca do produto
2. Seguro: Termos de seguro opcional para o aparelho
3. Acess贸rios Inclusos: Lista detalhada dos acess贸rios que acompanham o aparelho
4. Prote莽茫o de Dados: Cl谩usulas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento completo das especifica莽玫es t茅cnicas do aparelho
2. Anexo II - Termo de Garantia: Certificado de garantia com condi莽玫es detalhadas
3. Anexo III - Comprovante de Origem: Documenta莽茫o comprovando a origem legal do produto
4. Anexo IV - Manual de Instru莽玫es: Manual do usu谩rio e instru莽玫es de uso em portugu锚s
Autores
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