A transfer锚ncia de quotas em sociedades simples 茅 regulada pelo C贸digo Civil Brasileiro, exigindo formaliza莽茫o por meio de instrumento contratual espec铆fico. Este tipo de contrato 茅 essencial para documentar a mudan莽a de titularidade das quotas sociais, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas na transa莽茫o, bem como garantindo a seguran莽a jur铆dica e a efetividade da transfer锚ncia perante a sociedade e terceiros.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da sociedade simples, incluindo registro, CNPJ e participa莽玫es societ谩rias a serem transferidas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Transfer锚ncia das Quotas: Termos e condi莽玫es da transfer锚ncia efetiva das quotas societ谩rias
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es e garantias prestadas pelo vendedor sobre a situa莽茫o da sociedade
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades das partes antes e ap贸s a transfer锚ncia
7. Foro e Lei Aplic谩vel: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente e legisla莽茫o aplic谩vel
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de concorr锚ncia aplic谩veis ao vendedor ap贸s a venda
3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras para per铆odo de transi莽茫o na gest茫o da sociedade
4. Indeniza莽茫o: Termos e condi莽玫es para eventuais indeniza莽玫es entre as partes
1. Anexo I - Contrato Social: C贸pia do contrato social atualizado da sociedade
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os e demonstrativos financeiros da sociedade
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es fiscais, trabalhistas e de regularidade da sociedade
4. Anexo IV - Termo de Transfer锚ncia: Documento formal de transfer锚ncia das quotas para registro
5. Anexo V - Invent谩rio de Ativos: Lista detalhada dos ativos e passivos da sociedade
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