A compra e venda de ve铆culos usados no Brasil requer documenta莽茫o espec铆fica para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. Este contrato surgiu da necessidade de formalizar adequadamente estas negocia莽玫es, protegendo os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condi莽玫es do ve铆culo, responsabilidades sobre d茅bitos anteriores, e processo de transfer锚ncia, em conformidade com as exig锚ncias do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, chassi, RENAVAM e placa
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e documenta莽茫o regular
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es atuais do ve铆culo e eventuais defeitos conhecidos
7. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de eventuais garantias oferecidas pelo vendedor
3. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e interpreta莽茫o do contrato
4. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado da vistoria realizada no ve铆culo antes da venda
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando a inspe莽茫o t茅cnica do ve铆culo
2. Anexo II - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Registros de manuten莽玫es e reparos realizados no ve铆culo
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, licenciamento e comprovantes de pagamento de d茅bitos
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia, quando aplic谩vel
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