No Brasil, a transfer锚ncia de propriedade de terrenos exige documenta莽茫o formal espec铆fica e registro em cart贸rio. Este tipo de contrato 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes. O documento deve seguir as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e da Lei de Registros P煤blicos, al茅m de outras legisla莽玫es pertinentes que regulam a transfer锚ncia de bens im贸veis no territ贸rio nacional.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transfer锚ncia de Propriedade: Cl谩usulas sobre a transmiss茫o da propriedade, registro em cart贸rio e documenta莽茫o necess谩ria
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar ao cancelamento do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do im贸vel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Representa莽茫o gr谩fica do terreno com medidas e confronta莽玫es
5. Anexo V - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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