Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no Brasil para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos usados entre pessoas f铆sicas ou jur铆dicas. O documento visa proteger tanto o vendedor quanto o comprador, estabelecendo claramente as condi莽玫es do ve铆culo, responsabilidades e obriga莽玫es das partes, evitando futuras disputas legais. A legisla莽茫o brasileira exige a documenta莽茫o formal desta transa莽茫o para garantir a regularidade da transfer锚ncia de propriedade junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo, incluindo eventuais defeitos conhecidos
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e do comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
6. Transfer锚ncia de Propriedade: Prazo e procedimentos para a transfer锚ncia do documento do ve铆culo
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se houver
2. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou n茫o de multas e d茅bitos pendentes
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio na negocia莽茫o
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se acordado entre as partes
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo por profissional qualificado
2. Anexo II - Hist贸rico do Ve铆culo: Documenta莽茫o comprobat贸ria do hist贸rico de propriet谩rios e manuten莽玫es
3. Anexo III - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Fotos detalhadas do ve铆culo documentando seu estado atual
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para representa莽茫o de alguma das partes
Autores
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