O Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental nas transa莽玫es envolvendo ve铆culos no Brasil. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade do ve铆culo, estabelecendo claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o, responsabilidades e direitos das partes. 脡 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro, sendo essencial para regularizar a transa莽茫o e prevenir futuros lit铆gios entre as partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano de fabrica莽茫o/modelo, cor, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas (se aplic谩vel) e condi莽玫es espec铆ficas
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo, incluindo eventuais defeitos conhecidos
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus e pend锚ncias
7. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com respectivas identifica莽玫es
1. Cl谩usula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
3. Prazo de Garantia: Per铆odo e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor
4. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio na transa莽茫o
1. Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhando as condi莽玫es do ve铆culo
2. Hist贸rico do Ve铆culo: Documenta莽茫o comprobat贸ria do hist贸rico de propriet谩rios e ocorr锚ncias
3. Comprovantes de Pagamento: Anexos com recibos e comprovantes de transfer锚ncias realizadas
4. Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento que autoriza representa莽茫o por terceiros
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