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Modelo de Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de um ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as condi莽玫es de pagamento, o estado do bem, as obriga莽玫es e responsabilidades de ambas as partes, incluindo a transfer锚ncia de documenta莽茫o e eventuais garantias, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil e o C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro.

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O que 茅 um Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel?

O Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental nas transa莽玫es envolvendo ve铆culos no Brasil. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade do ve铆culo, estabelecendo claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o, responsabilidades e direitos das partes. 脡 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro, sendo essencial para regularizar a transa莽茫o e prevenir futuros lit铆gios entre as partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano de fabrica莽茫o/modelo, cor, placa, RENAVAM, chassi e quilometragem

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas (se aplic谩vel) e condi莽玫es espec铆ficas

4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo, incluindo eventuais defeitos conhecidos

5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas

6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus e pend锚ncias

7. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato

8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com respectivas identifica莽玫es

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel?

1. Cl谩usula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento do contrato

2. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos

3. Prazo de Garantia: Per铆odo e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor

4. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio na transa莽茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Particular de Compra e Venda de Autom贸vel?

1. Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhando as condi莽玫es do ve铆culo

2. Hist贸rico do Ve铆culo: Documenta莽茫o comprobat贸ria do hist贸rico de propriet谩rios e ocorr锚ncias

3. Comprovantes de Pagamento: Anexos com recibos e comprovantes de transfer锚ncias realizadas

4. Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento que autoriza representa莽茫o por terceiros

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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