O contrato de compra e venda de im贸vel em constru莽茫o surgiu da necessidade de regular a comercializa莽茫o de unidades imobili谩rias ainda n茫o conclu铆das, permitindo o financiamento da constru莽茫o atrav茅s da venda antecipada. Este modelo contratual 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulamentado principalmente pela Lei 4.591/64 e posteriormente complementado pela Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato), que trouxe maior seguran莽a jur铆dica para as partes envolvidas na negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor (incorporadora/construtora) e do comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel em constru莽茫o, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, caracter铆sticas e especifica莽玫es t茅cnicas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total do im贸vel, condi莽玫es de pagamento, parcelas, indexadores e juros aplic谩veis
4. Prazo de Entrega: Data prevista para conclus茫o da obra e entrega das chaves, incluindo condi莽玫es e toler芒ncias
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante a constru莽茫o e ap贸s a entrega
6. Inadimplemento e Penalidades: Consequ锚ncias do descumprimento contratual por qualquer das partes e multas aplic谩veis
7. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre foro, legisla莽茫o aplic谩vel e outras condi莽玫es contratuais
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Aliena莽茫o Fiduci谩ria: Condi莽玫es espec铆ficas caso o im贸vel seja financiado com garantia de aliena莽茫o fiduci谩ria
2. Seguros: Disposi莽玫es sobre seguros obrigat贸rios e facultativos
3. Cess茫o e Transfer锚ncia: Regras para eventual cess茫o ou transfer锚ncia do contrato a terceiros
4. Assembleias e Conven莽茫o de Condom铆nio: Regras preliminares sobre a gest茫o condominial
1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com especifica莽玫es detalhadas do im贸vel e acabamentos
2. Plantas e Projetos: Plantas baixas, cortes e projetos arquitet么nicos da unidade e 谩reas comuns
3. Cronograma F铆sico-Financeiro: Planilha com etapas da obra e respectivos desembolsos
4. Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do terreno onde ser谩 constru铆do o empreendimento
5. Alvar谩 de Constru莽茫o: Documenta莽茫o que comprova a regularidade da constru莽茫o junto 脿 prefeitura
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