O Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Este tipo de contrato tem sua base legal no C贸digo Civil Brasileiro e na Lei de Registros P煤blicos, sendo um documento preliminar que pode ser levado a registro para a efetiva transfer锚ncia da propriedade. 脡 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como forma de documentar e formalizar neg贸cios envolvendo terrenos entre particulares, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre as partes contratantes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo e condi莽玫es espec铆ficas das parcelas se houver
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es reais e pessoais reipersecut贸rias
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transmiss茫o da posse e propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Planta do Terreno: Planta topogr谩fica ou croqui do terreno com medidas e confronta莽玫es
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos do vendedor e do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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