O Contrato Particular de Compra e Venda de Ve铆culo Usado 茅 um documento essencial no mercado brasileiro de autom贸veis usados, visando garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos. Este tipo de contrato tornou-se fundamental devido 脿 necessidade de documentar adequadamente as condi莽玫es da venda, proteger os interesses de ambas as partes e atender 脿s exig锚ncias legais estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro. O documento serve como prova legal da transa莽茫o e define claramente as responsabilidades de cada parte, reduzindo riscos de disputas futuras.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo responsabilidade por transfer锚ncia e despesas
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantias extras ou condi莽玫es especiais de venda
2. Vistoria Pr茅via: Laudo detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
3. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhado das condi莽玫es do ve铆culo
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
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