O Contrato Particular de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, baseado nos artigos 481 a 532 do C贸digo Civil, que formaliza a transfer锚ncia de propriedade mediante pagamento. Este modelo contratual 茅 amplamente utilizado em transa莽玫es entre particulares, garantindo seguran莽a jur铆dica e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas espec铆ficas e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazo para a transfer锚ncia do bem e sua entrega ao comprador
5. Responsabilidades: Direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo garantias e condi莽玫es gerais
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para data莽茫o e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas particulares acordadas entre as partes para situa莽玫es especiais
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
4. Declara莽玫es Adicionais: Declara莽玫es complementares das partes sobre o objeto ou condi莽玫es espec铆ficas
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos comprobat贸rios da propriedade e estado do bem
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado sobre o estado do bem no momento da venda
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Caso aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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