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Contrato Particular de Compra e Venda Modelo para Brasil

Modelo de Contrato Particular de Compra e Venda Modelo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a transa莽茫o de compra e venda entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade do bem ou produto, definindo o pre莽o, forma de pagamento, condi莽玫es de entrega, garantias e responsabilidades das partes, em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es aplic谩veis.

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Contrato Particular de Compra e Venda Modelo

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O que 茅 um Contrato Particular de Compra e Venda Modelo?

O Contrato Particular de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, baseado nos artigos 481 a 532 do C贸digo Civil, que formaliza a transfer锚ncia de propriedade mediante pagamento. Este modelo contratual 茅 amplamente utilizado em transa莽玫es entre particulares, garantindo seguran莽a jur铆dica e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Particular de Compra e Venda Modelo?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas espec铆ficas e estado de conserva莽茫o

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel

4. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazo para a transfer锚ncia do bem e sua entrega ao comprador

5. Responsabilidades: Direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo garantias e condi莽玫es gerais

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para data莽茫o e assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Particular de Compra e Venda Modelo?

1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas particulares acordadas entre as partes para situa莽玫es especiais

2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual

3. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias

4. Declara莽玫es Adicionais: Declara莽玫es complementares das partes sobre o objeto ou condi莽玫es espec铆ficas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Particular de Compra e Venda Modelo?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos comprobat贸rios da propriedade e estado do bem

2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras

3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado sobre o estado do bem no momento da venda

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Caso aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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