O Contrato Particular de Compra e Venda N茫o Registrado 茅 um instrumento jur铆dico comum no Brasil, utilizado para formalizar transa莽玫es de compra e venda entre particulares. Embora n茫o registrado em cart贸rio, possui validade jur铆dica conforme a legisla莽茫o brasileira, sendo amplamente utilizado em transa莽玫es de menor complexidade ou como documento preliminar antes do registro definitivo. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro, que estabelece os requisitos essenciais para sua validade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transfer锚ncia e Posse: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia do bem e posse ao comprador
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte, incluindo garantias e v铆cios
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Local e data da celebra莽茫o do contrato, assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contexto e motiva莽茫o que levaram 脿 celebra莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre casos omissos e interpreta莽茫o do contrato
4. Declara莽玫es Adicionais: Declara莽玫es espec铆ficas das partes sobre o estado do bem ou outras condi莽玫es relevantes
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relativos ao bem objeto da compra e venda
2. Anexo II - Fotos e Registros: Documenta莽茫o fotogr谩fica do bem no momento da venda
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes de pagamento realizados
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que autorizam representantes a assinar em nome das partes
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