O contrato particular de compra e venda de terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel n茫o edificado. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, devendo conter elementos essenciais como a identifica莽茫o precisa do im贸vel, valor da transa莽茫o e forma de pagamento. Embora possa ser utilizado como compromisso de compra e venda, sua posterior convers茫o em escritura p煤blica 茅 necess谩ria para o registro definitivo da transfer锚ncia de propriedade no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condi莽玫es, prazos e dados banc谩rios
4. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es do vendedor sobre a situa莽茫o do im贸vel, garantias oferecidas e responsabilidades das partes
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa e Rescis茫o: Penalidades por descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o contratual
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de revenda futura
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre uso do terreno, restri莽玫es ou condi莽玫es particulares
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada do registro do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do vendedor
4. Anexo IV - Plantas e Documentos T茅cnicos: Mapas, plantas e documenta莽茫o t茅cnica do terreno
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)