O contrato particular de compra e venda de terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel n茫o edificado. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, devendo conter elementos essenciais como a identifica莽茫o precisa do im贸vel, valor da transa莽茫o e forma de pagamento. Embora possa ser utilizado como compromisso de compra e venda, sua posterior convers茫o em escritura p煤blica 茅 necess谩ria para o registro definitivo da transfer锚ncia de propriedade no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condi莽玫es, prazos e dados banc谩rios
4. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es do vendedor sobre a situa莽茫o do im贸vel, garantias oferecidas e responsabilidades das partes
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa e Rescis茫o: Penalidades por descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o contratual
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de revenda futura
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre uso do terreno, restri莽玫es ou condi莽玫es particulares
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada do registro do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do vendedor
4. Anexo IV - Plantas e Documentos T茅cnicos: Mapas, plantas e documenta莽茫o t茅cnica do terreno
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