O Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽茫o correlata. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda de im贸veis antes da efetiva莽茫o da escritura definitiva, permitindo o pagamento parcelado e estabelecendo garantias para ambas as partes. Representa uma etapa preliminar e obrigat贸ria do processo de transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, especialmente em transa莽玫es com pagamento parcelado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, indexadores e juros aplic谩veis
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo e condi莽玫es para a entrega do im贸vel e assinatura da escritura definitiva
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual por qualquer das partes
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Irretratabilidade e Irrevogabilidade: Cl谩usula que estabelece o car谩ter definitivo do compromisso assumido
2. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos contratuais a terceiros
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Identifica莽茫o da imobili谩ria e condi莽玫es da intermedia莽茫o, quando aplic谩vel
4. Quita莽茫o de D茅bitos: Disposi莽玫es sobre regulariza莽茫o de d茅bitos anteriores do im贸vel
5. Vistoria: Condi莽玫es e termos da vistoria do im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas das parcelas
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que outorgam poderes aos representantes das partes
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