O Contrato de Promessa de Compra e Venda com pagamento de sinal 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como garantia de neg贸cio futuro, onde o sinal (arras) serve como garantia do neg贸cio e in铆cio de pagamento. O contrato estabelece obriga莽玫es rec铆procas entre as partes e as condi莽玫es necess谩rias para a concretiza莽茫o da compra e venda definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, valor do sinal (arras), forma de pagamento e cronograma das parcelas
4. Prazo e Condi莽玫es: Prazo para celebra莽茫o da escritura definitiva e condi莽玫es necess谩rias para sua efetiva莽茫o
5. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o promitente comprador
2. Multa Contratual: Defini莽茫o de penalidades espec铆ficas al茅m das previstas em lei
3. Benfeitorias: Regras sobre realiza莽茫o e indeniza莽茫o de benfeitorias no im贸vel
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o dos direitos contratuais a terceiros
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos comprobat贸rios da propriedade
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das datas e valores de todas as parcelas previstas
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para representa莽茫o
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