O contrato de promessa de compra e venda de bem futuro 茅 um instrumento jur铆dico regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, que permite a negocia莽茫o de bens ainda n茫o existentes ou em fase de desenvolvimento/constru莽茫o. Este tipo de contrato 茅 fundamental para viabilizar neg贸cios que envolvem bens a serem produzidos ou constru铆dos, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos entre as partes antes mesmo da exist锚ncia f铆sica do bem. O acordo preliminar gera v铆nculo obrigacional entre as partes e pode ser levado a registro para garantir direito real de aquisi莽茫o.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os do promitente vendedor e promitente comprador
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem futuro prometido 脿 venda, incluindo caracter铆sticas, especifica莽玫es e localiza莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, indexadores e condi莽玫es de reajuste
4. Prazo de Entrega: Estabelecimento do prazo para conclus茫o e entrega do bem futuro, incluindo condi莽玫es e poss铆veis prorroga莽玫es
5. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato e suas consequ锚ncias
6. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento das responsabilidades e direitos de cada parte durante a vig锚ncia do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias financeiras
2. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais oferecidas pelo promitente vendedor
3. Seguros: Defini莽茫o de seguros necess谩rios e responsabilidades sobre contrata莽茫o
4. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos contratuais a terceiros
5. Multas: Penalidades espec铆ficas por descumprimento de obriga莽玫es
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento t茅cnico das especifica莽玫es do bem futuro
2. Anexo II - Cronograma de Execu莽茫o: Prazos e etapas de desenvolvimento/constru莽茫o do bem
3. Anexo III - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica e plantas do bem futuro
4. Anexo IV - Condi莽玫es de Financiamento: Detalhamento das condi莽玫es de financiamento, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Matriz de Responsabilidades: Discrimina莽茫o detalhada das responsabilidades de cada parte
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