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Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro para Brasil

Modelo de Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro para o Brasil

Este contrato estabelece o compromisso bilateral de compra e venda de bem futuro, onde o Promitente Vendedor se obriga a entregar o bem com as caracter铆sticas especificadas, ap贸s sua conclus茫o, e o Promitente Comprador se compromete a adquiri-lo nas condi莽玫es pactuadas, incluindo pre莽o, forma de pagamento e prazo. O contrato detalha as especifica莽玫es do bem a ser entregue, cronograma de execu莽茫o, condi莽玫es de pagamento, prazos de entrega, garantias e demais obriga莽玫es das partes, conforme legisla莽茫o brasileira aplic谩vel, especialmente o C贸digo Civil.

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Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro

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O que 茅 um Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro?

O contrato de promessa de compra e venda de bem futuro 茅 um instrumento jur铆dico regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, que permite a negocia莽茫o de bens ainda n茫o existentes ou em fase de desenvolvimento/constru莽茫o. Este tipo de contrato 茅 fundamental para viabilizar neg贸cios que envolvem bens a serem produzidos ou constru铆dos, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos entre as partes antes mesmo da exist锚ncia f铆sica do bem. O acordo preliminar gera v铆nculo obrigacional entre as partes e pode ser levado a registro para garantir direito real de aquisi莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os do promitente vendedor e promitente comprador

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem futuro prometido 脿 venda, incluindo caracter铆sticas, especifica莽玫es e localiza莽茫o

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, indexadores e condi莽玫es de reajuste

4. Prazo de Entrega: Estabelecimento do prazo para conclus茫o e entrega do bem futuro, incluindo condi莽玫es e poss铆veis prorroga莽玫es

5. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato e suas consequ锚ncias

6. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento das responsabilidades e direitos de cada parte durante a vig锚ncia do contrato

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro?

1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias financeiras

2. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais oferecidas pelo promitente vendedor

3. Seguros: Defini莽茫o de seguros necess谩rios e responsabilidades sobre contrata莽茫o

4. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos contratuais a terceiros

5. Multas: Penalidades espec铆ficas por descumprimento de obriga莽玫es

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento t茅cnico das especifica莽玫es do bem futuro

2. Anexo II - Cronograma de Execu莽茫o: Prazos e etapas de desenvolvimento/constru莽茫o do bem

3. Anexo III - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica e plantas do bem futuro

4. Anexo IV - Condi莽玫es de Financiamento: Detalhamento das condi莽玫es de financiamento, quando aplic谩vel

5. Anexo V - Matriz de Responsabilidades: Discrimina莽茫o detalhada das responsabilidades de cada parte

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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