O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda antes da efetiva莽茫o definitiva da transa莽茫o, especialmente em casos de pagamento parcelado ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento representa uma garantia jur铆dica para ambas as partes e pode ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, conferindo direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es: Estabelece o prazo para a escritura definitiva e condi莽玫es para sua efetiva莽茫o
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, incluindo responsabilidades, penalidades e condi莽玫es resolutivas
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia de qualquer das partes
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento do compromisso
4. Cl谩usula de Atualiza莽茫o Monet谩ria: 脥ndices e periodicidade de corre莽茫o dos valores
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, registro do im贸vel e documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
Autores
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