No Brasil, a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores requer documenta莽茫o formal espec铆fica para garantir a validade jur铆dica da transa莽茫o. Este contrato atende aos requisitos do C贸digo Civil Brasileiro e do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro, estabelecendo as condi莽玫es essenciais da negocia莽茫o e as responsabilidades das partes. O documento 茅 necess谩rio para a regulariza莽茫o da transfer锚ncia junto ao DETRAN e para proteger os interesses tanto do comprador quanto do vendedor.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Obriga莽玫es referentes 脿 transfer锚ncia do ve铆culo junto ao DETRAN
6. Data e Local: Local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Condi莽茫o do Ve铆culo: Descri莽茫o do estado de conserva莽茫o e eventuais defeitos conhecidos
2. Vistoria Pr茅via: Resultados de vistoria t茅cnica realizada no ve铆culo
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Multas e Infra莽玫es: Responsabilidade por multas anteriores e posteriores 脿 venda
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado da vistoria t茅cnica do ve铆culo
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual e documentos originais do ve铆culo
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Comprovante de pagamento e quita莽茫o do valor da venda
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
Autores
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