A comercializa莽茫o de ve铆culos usados no Brasil requer documenta莽茫o formal para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e a efetiva transfer锚ncia de propriedade. Este contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽茫o espec铆fica de tr芒nsito, visando proteger os interesses de ambas as partes e estabelecer claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o, evitando futuras disputas legais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador vistoriou o ve铆culo e est谩 ciente de suas condi莽玫es
5. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es gerais do ve铆culo e declara莽茫o de eventuais avarias conhecidas
6. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador no processo de transfer锚ncia
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou n茫o de multas e outras pend锚ncias sobre o ve铆culo
2. Garantia: Condi莽玫es de garantia oferecidas pelo vendedor, se houver
3. Proced锚ncia: Declara莽茫o sobre a origem do ve铆culo e hist贸rico de propriet谩rios
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado da vistoria realizada no ve铆culo
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e documentos relacionados
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Comprovante de pagamento e quita莽茫o do valor do ve铆culo
4. Anexo IV - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Documentos comprobat贸rios das manuten莽玫es realizadas no ve铆culo
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