A venda de ve铆culos no Brasil requer documenta莽茫o formal para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e permitir a transfer锚ncia legal do bem. Este contrato serve como instrumento legal para formalizar a negocia莽茫o entre as partes, documentar as condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda, estabelecer as responsabilidades e obriga莽玫es de cada parte, e facilitar o processo de transfer锚ncia junto ao DETRAN. O documento 茅 fundamentado nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e nas regulamenta莽玫es espec铆ficas do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Estado do Ve铆culo: Condi莽玫es gerais do ve铆culo, incluindo eventuais defeitos ou avarias conhecidas
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou n茫o de multas, d茅bitos ou pend锚ncias relacionadas ao ve铆culo
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida, se houver
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, etc.)
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
Autores
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